Termos de Uso

O Construtivo é um sistema de gestão para construtoras (obras, financeiro, orçamento e RH), oferecido em regime de assinatura ("Software as a Service" — SaaS) pela Agiliza Engenharia (CNPJ 23.246.591/0001-87), com sede na Rua das Azaleia, 1199 — Jd. Iguaçu, Maringá-PR, CEP 87060-040. Ao criar uma conta ou usar o sistema, você ("Cliente") concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.

Para usar o Construtivo, é preciso criar um cadastro informando dados verdadeiros, completos e atualizados, incluindo CPF ou CNPJ da empresa. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade realizada com sua conta. Cada CPF/CNPJ tem direito a um único período de teste grátis.

Todo cadastro novo começa com um período de teste grátis, sem necessidade de cartão de crédito. Ao final do teste (ou antes dele, se o Cliente optar), o acesso contínuo depende da assinatura de um dos planos pagos descritos na tela "Assinatura" dentro do sistema, com cobrança recorrente mensal ou anual processada por um parceiro de pagamentos (Asaas) via cartão de crédito, Pix ou boleto. O Construtivo não armazena dados de cartão de crédito — o pagamento ocorre na página segura do parceiro de pagamentos.

Os preços e limites de cada plano podem ser ajustados a qualquer momento; mudanças não afetam cobranças já realizadas e serão comunicadas antes de entrarem em vigor para assinantes ativos.

O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento, diretamente na tela "Assinatura" do sistema. Como a contratação ocorre integralmente online, o Cliente tem direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos a partir da primeira cobrança de cada novo plano (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), com devolução integral do valor pago. Fora desse prazo, o cancelamento interrompe cobranças futuras e o acesso permanece disponível até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional. Detalhes completos na Política de Cancelamento e Reembolso.

O acesso pode ser suspenso em caso de inadimplência (após o fim do teste grátis ou do período já pago) ou de uso que viole estes Termos (ex.: tentativa de burlar os limites de teste grátis, uso para fins ilícitos). O Cliente pode encerrar sua conta a qualquer momento; dados são retidos pelo prazo descrito na Política de Privacidade e depois excluídos ou anonimizados.

Os dados inseridos pelo Cliente no sistema (obras, financeiro, orçamentos, RH etc.) pertencem ao Cliente. A Agiliza Engenharia os trata apenas para prestar o serviço contratado, nos termos da Política de Privacidade, e os devolve ou exclui a pedido do Cliente, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Fazemos esforços razoáveis para manter o sistema disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. A Agiliza Engenharia não se responsabiliza por danos indiretos decorrentes de indisponibilidade eventual, uso indevido do sistema pelo Cliente ou decisões de negócio tomadas com base nos dados do sistema — o Construtivo é uma ferramenta de apoio à gestão, não substitui a análise profissional do Cliente.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A data da última atualização está sempre no topo desta página; mudanças relevantes serão comunicadas aos clientes ativos.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Decreto nº 7.962/2013 (comércio eletrônico), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da comarca de Maringá-PR para dirimir eventuais controvérsias, ressalvado o direito do Cliente de optar pelo foro de seu domicílio, quando aplicável.

Dúvidas sobre estes Termos: engenharia@agilizaengenharia.com.br ou (44) 99972-7022.